Brasil - Contas do Governo têm pior resultado da história em 2014

Em um ano marcado pelas eleições presidenciais, os gastos públicos bateram recorde e, com isso,as contas do governo registraram o primeiro déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida pública) em 18 anos, segundo números divulgados nesta quinta-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

De acordo com dados oficiais, as contas do governo tiveram um déficit primário de R$ 17,24 bilhões em todo ano passado. Em 2013, haviam registrado um superávit de R$ 76,99 bilhões, o equivalente a 1,6% do PIB. Com o déficit de 2014, as contas públicas atingiram, no ano passado, o pior resultado de toda a série histórica, que tem início em 1997. Até o momento, o pior resultado havia sido registrado em 1997 (superávit de R$ 1,8 bilhão, ou 0,2% do PIB).

No ano passado, as contas públicas registraram forte deterioração devido ao aumento de gastos públicos, à ajuda à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e à queda real da arrecadação – resultado do fraco nível de atividade da economia e das desonerações de tributos anunciadas nos últimos anos pelo governo federal.

Meta fiscal

No início do ano passado, a equipe econômica informou que o objetivo de todo o setor público (governo, estados e municípios), em 2014, seria de R$ 99 bilhões – o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013. Deste total, R$ 80,8 bilhões corresponderiam ao esforço somente que o governo estaria buscando em 2014.

Em novembro de 2014, porém, com o fraco resultado das contas públicas, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abandonar a meta fiscal acertada no início do ano passado. O projeto, que admitia a possibilidade de haver até mesmo déficit primário em 2014 (como de fato aconteceu), foi fruto de debates intensos no Legislativo, mas acabou sendo aprovado pelos parlamentares.

Receitas, despesas e investimentos

De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 3,6% em todo ano passado, contra 2013, para R$ 1,22 trilhão. O crescimento das receitas foi de R$ 42,93 bilhões no último ano.

Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 12,8% em 2014, ou seja, mais do que o triplo da expansão das receitas, para R$ 1,03 trilhão. Neste caso, a elevação foi de R$ 116,99 bilhões em 2014. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram bem mais no ano passado: 18,2%, para R$ 222 bilhões.

 Na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), ainda segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional, os gastos públicos bateram recorde no ano passado - ao somarem 21,3% do PIB. Foi a primeira fez que as despesas do governo superaram a marca dos 20% do PIB. O recorde anterior havia sido registrado em 2013 (18,9% do PIB).

Já no caso dos investimentos, os gastos somaram R$ 77,53 bilhões no ano de 2014, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 22,6% frente a 2013 (R$ 63,22 bilhões).

Dividendos, concessões e CDE

Segundo o governo, as receitas de concessões recuaram fortemente no ano passado. De acordo com dados oficiais, somaram R$ 7,92 bilhões em 2014, em comparação com R$ 22,07 bilhões no ano anterior. A queda foi de R$ 14,15 bilhões. Os números da série histórica mostram que o resultado de 2014 não foi ruim, mas sim que o valor registrado em 2013 foi excepcional.

Ao mesmo tempo, o governo recolheu um pouco mais de dividendos das empresas estatais no ano passado. De acordo com o Tesouro Nacional, os dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro Nacional somaram R$ 18,93 bilhões em 2014, contra R$ 17,14 bilhões em 2013. O aumento foi de R$ 1,79 bilhão no último ano.

O governo informou ainda que subiram os pagamentos feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2014. Segundo o governo, foram pagos R$ 9,2 bilhões para a CDE em 2014, em comparação com R$ 7,86 bilhões em 2013. Havia a previsão de um novo pagamento de R$ 9 bilhões em 2015, mas o governo já informou que não haverá mais esse repasse, o que encarecerá ainda mais a conta de energia neste ano.